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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:12
Concessionária pode cobrar de outra por uso de faixa de domínio, havendo previsão contratual
O artigo 11 da Lei 8.987/95 autoriza a cobrança do uso de faixas de domínio, mesmo por outra concessionária de serviços públicos, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente
Autora teve seu tímpano perfurado após realizar procedimento de lavagem do ouvido o que teria lhe ocasionado surdez total
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:45
Recurso. Apelação. Prestação de serviços. Danos materiais e morais.
Pedido indenizatório. Cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:10
Pipi móve deverá recolher imposto sobre serviços
TJ manteve decisão que autoriza a empresa a recolher ISS de uma cidade por conta de um contrato entabulado com a administração publica municipal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Terceirização. Sociedade de economia mista.
Responsabilidade subsidiária.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:14
Candidata que não comprovou necessidade especial não terá posse em concurso
A autora, que tem deficiência auditiva, concorreu a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 12:26
Comissão aprova prioridade na realização de exame toxicológico para mulheres vítimas de violência
Uso de substâncias que incapacitem a vítima agrava a pena.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 10:55
A difícil arte de ser artista independente
Vale muito a pena, pode ser complicado no começo mas vale muito.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:20
Telemar indenizará a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa por descumprir contrato
A empresa deverá pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil reais por descumprir o contrato firmado com a Confederação
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:30
Devolução indevida de cheque gera dano moral
Banco deverá indenizar moralmente uma correntista em R$ 6 mil reais pelo dano que sofreu ao ter recusado seu cheque por suspeita de fraude
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:24
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Furto em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 09:52
Você já utilizou uma Ata Notarial ou sabe pelo menos do que se trata?
Ata Notarial é o instrumento lavrado pelo Tabelião de Notas, que dentre tantas outras funções, pode encartar um pedido de Usucapião Extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:05
Ação de indenização por danos morais. Requerida a concessão do benefício de justiça gratuita
Benesse concedida pelo togado singular. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido no ponto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:20
Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:15
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
Material chegou apenas dez meses depois da festa; empresa terá que pagar R$ 5 mil aos noivos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:40
Embargos de declaração. Provimento.
Omissão. Sem efeito modificativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50
Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.
Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.